DESCENTRALIZAÇÃO E ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

No que respeita ao Poder Local e Regional, a “pica” reformadora do PS/Governo, arrefeceu. O programa eleitoral do PS e do Governo, avançava com a publicação até final deste ano, de legislação que permitisse desagregação de uniões freguesias feitas com a lei “Relvas”, elegesse os presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, elegesse os presidentes das CCR’s e, eventualmente, outros ajustamentos de descentralização e reforço da democracia, para funcionarem a tempo das próximas autárquicas.

Pelas últimas declarações públicas, designadamente pelo discurso do Primeiro-Ministro na Assembleia da República aquando da votação do OE2017, ficamos a ter a certeza do que já se desconfiava; à exceção da eleição dos presidentes das CCR’s pelas câmaras de cada uma dessas regiões, tudo o resto fica para trás; ou seja, pelo menos, mais quatro anos na mesma.

As esperanças e promessas de que a desagregação de uniões de freguesias que assim o quisessem, vão continuar a encontrar um vazio legislativo que obrigarão os autarcas a meterem pregos e estopas, onde nada mais se constrói, antes pelo contrário; tudo se vai degradando porque os autênticos “monstros-administrativos”, que nalguns casos assim ficaram as “uniões do Relvas, não dão para mais.

Silvestre Félix
09.12.2016
Etiqueta: Autarquias 2017, Regionalização
Foto: Google

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